De
acordo com o Secretário da Comissão de Transmissão de Governo do Município
de Itabuna (CTGMI), através do Ofício CTGMI nº. 001, datado de 01 de novembro
de 2016, encaminhado aos titulares de todos os órgãos e entidades da
administração municipal:
Em que
pese à indefinição quanto ao “resultado das eleições para os cargos de PREFEITO
e VICE-PREFEITO, haja vista que os candidatos que obtiveram maior votação
nominal encontram-se sub judice em virtude de INDEFERIMENTO COM RECURSO,
aguardando julgamento”, informamos que o processo de Transição de Governo no
âmbito do Poder Executivo do Município de Itabuna entre os Mandatos 2013-2016 e
2017-2020 vem transcorrendo, desde o dia 1º de julho, em conformidade com
cronograma de atividades integrante do Manual de Transição Governamental,
aprovado pela Resolução COPECI nº. 002, de 16 de junho de 2016.
Diante
do exposto, alertamos a Vossas Senhorias sobre os procedimentos que devem ser
adotados pelos órgãos e entidades da Administração Municipal durante a
transição administrativa e cujas orientações ocorreram nos oito encontros
preparatórios realizados pela Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI),
em parceria com Controladoria Geral do Município (CGM), durante os meses de
agosto e setembro.
Assim
sendo, estamos encaminhando, em anexo, o Calendário de Visitas da Comissão de
Transmissão de Governo do Município de Itabuna (CTGMI), lembrando a todos que a
competência para definir a programação das visitas no dia especificado neste
documento cabe aos órgãos e entidades, devendo ser encaminhados previamente
para o e-mail transicaodegoverno.itabuna@gmail.com.
