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- Resolução COPECI nº. 002/2016 - Manual de Transição Governamental

Manual completo em .pdf / Manual completo em .doc

- Resolução COPECI nº. 003/2016 - Calendário de Atividades da CTGMI

- Resolução COPECI nº. 004/2016 - Regimento Interno da CTGMI

- Resumo das Orientações - Conforme informações repassadas nos Encontros Preparatórios com os servidores dos Órgãos e Entidades sobre Transição de Governo (atualizado em 12/set./2016).

- Formulário - Indicação de representantes do atual prefeito e do prefeito eleito para a Comissão de Transmissão de Governo (CTGMI).

- Decretos e Portarias - Regras sobre Transparência, Acesso à Informação, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e composição do Grupo de Trabalho pela Transparência Pública de Itabuna. 

- Decreto nº. 11.841, de 20 de setembro de 2016 - Constitui a CTGMI.